1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site e nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Gabriel Borges Fernandes Maziero oferece serviços de despachante veicular, incluindo mas não limitados a: licenciamento de veículos, transferência de propriedade, emissão de documentos e outros serviços relacionados à documentação veicular.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Não interferir na segurança ou funcionalidade do site

4. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços está sujeita a:

• Fornecimento de documentação completa e verídica
• Pagamento dos valores acordados pelos serviços
• Aceitação dos prazos estabelecidos para execução dos serviços
• Cumprimento das exigências legais para realização dos trâmites

5. Responsabilidades

Da Gabriel Borges Fernandes Maziero:

• Prestar serviços com qualidade e eficiência
• Manter sigilo sobre as informações dos clientes
• Seguir as normas e procedimentos legais para execução dos serviços
• Fornecer informações claras sobre prazos e valores

Do Cliente:

• Fornecer documentação verdadeira e completa
• Cumprir com os pagamentos acordados
• Comparecer quando solicitado para procedimentos presenciais
• Informar alterações em seus dados de contato

6. Limitação de Responsabilidade

A Gabriel Borges Fernandes Maziero não será responsável por:

• Atrasos ou impossibilidade de execução dos serviços por motivos alheios à nossa vontade
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Decisões de órgãos públicos que afetem a prestação dos serviços
• Problemas técnicos ou falhas do site que não estejam sob nosso controle direto

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código, é de propriedade da Gabriel Borges Fernandes Maziero ou utilizado com autorização. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação deste conteúdo sem autorização prévia.

8. Aviso Legal e Disclaimer

A Gabriel Borges Fernandes Maziero não é uma entidade governamental. Somos uma empresa privada que atua como intermediária entre os clientes e os órgãos públicos. Não temos vínculo oficial com departamentos de trânsito ou outras instituições governamentais.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site. Recomendamos que você reveja periodicamente estes termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia relacionada será submetida à jurisdição dos tribunais de São Paulo, São Paulo.

Última atualização: 28/05/2025